Propostas da Comissão Europeia para a carteira de habilitação na União Europeia

A Comissão Europeia pretende padronizar e atualizar as regras da carteira de habilitação na União Europeia e já colocou na mesa um pacote de mudanças.

A primeira delas prevê a criação de uma carteira de habilitação digital, válida em toda a UE - e que, de acordo com a Comissão, poderá ser renovada, substituída ou trocada com bem mais facilidade.

Outra proposta mexe com a categoria B: os veículos enquadrados nessa categoria devem poder circular com maior massa autorizada. O argumento é o peso superior de carros elétricos e híbridos plug-in que, em alguns casos, chegam a ter peso em ordem de marcha próximo de três toneladas - hoje, o limite é de 3500 kg de peso bruto.

Mesmo assim, nenhuma dessas alterações tem gerado tanta discussão quanto as ideias da Comissão Europeia voltadas aos jovens motoristas.

Começar de «pequeninos»

De um lado, a Comissão Europeia quer que, pelo menos, nos dois primeiros anos após a obtenção da habilitação, a taxa máxima de álcool no sangue permitida seja de… zero. Em Portugal, por exemplo, aplica-se uma tolerância de 0,2 g/l durante os três primeiros anos de carta.

Do outro lado, a Comissão Europeia também defende que os europeus possam começar a dirigir mais cedo - a partir dos 17 anos, para ser exato.

A proposta prevê: “permitir que os jovens realizem o seu exame e iniciem a condução acompanhada de automóveis e camiões a partir dos 17 anos de idade“.

Preparar o futuro

Ainda que passem a dirigir mais cedo, os jovens europeus terão de desenvolver competências ligadas aos sistemas de assistência ao motorista e também serão conscientizados sobre como o estilo de condução impacta as emissões.

Além disso, a Comissão Europeia quer que a formação e a avaliação de motoristas assegurem melhor preparo para conviver com usuários vulneráveis nas vias, como ciclistas e usuários de patinetes.

Uma união cada vez maior

A Comissão Europeia também quer avançar na aplicação transfronteiriça das regras de trânsito - algo que já existe na União Europeia, mas que, segundo o próprio órgão, ainda tem espaço para evoluir.

Na avaliação da Comissão Europeia, “em 2019, cerca de 40 % das infrações transfronteiriças foram cometidas impunemente”.

Para reduzir esse tipo de impunidade, a Comissão propõe intensificar a cooperação entre países e permitir que as autoridades competentes acessem os registros nacionais de carteiras de habilitação.

Um portal online deve ajudar os cidadãos a consultarem as regras de segurança viária em vigor em cada país e, numa etapa posterior, poderá até permitir o pagamento direto de eventuais multas.

Também se propõe ampliar o conjunto de infrações cobertas. Hoje, entram nesse escopo condutas como excesso de velocidade ou dirigir sob efeito de álcool.

No futuro, a lista passaria a incluir:

• não manter a distância de segurança em relação ao veículo da frente;
• ultrapassagens perigosas;
• estacionamento perigoso;
• atravessar uma ou mais linhas contínuas;
• condução na contramão;
• desrespeito das regras relativas ao uso do corredor de emergência;
• condução de um veículo com excesso de carga.

Por fim, a Comissão Europeia pretende que infrações de trânsito graves - excesso de velocidade, dirigir sob influência de álcool ou de estupefacientes, e infrações que resultem em mortes ou lesões corporais graves - possam levar à suspensão do direito de dirigir em toda a União Europeia.

Hoje, quando a infração é cometida em um país diferente daquele que emitiu a carteira de habilitação, essa suspensão não é aplicada em toda a União Europeia.