Ministra do Ambiente e Energia anuncia novo incentivo à compra de veículos elétricos e mudanças no Vale Eficiência e no Volta

Em entrevista ao JN e à TSF, a ministra do Ambiente e Energia assumiu o compromisso de lançar o novo programa de incentivo à compra de veículos elétricos “o mais tardar até dia 11 de junho”. A medida também vai contemplar automóveis comprados em 2025 e começa com uma dotação inicial de dez milhões de euros, ou seja, metade dos 20 milhões de euros autorizados para este ano.

No mesmo conjunto de declarações, Maria da Graça Carvalho afirmou que as regras do Vale Eficiência serão alteradas para destravar a análise de 20 mil processos ainda pendentes, eliminando a exigência de um intermediário no programa de combate à pobreza energética. A ministra acrescentou que o Estado não tem condições financeiras para negociar direitos adquiridos de empreendimentos previstos no litoral; que está prestes a apresentar aos municípios uma proposta sobre as concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão; e que o sistema Volta (depósito e reembolso de garrafas plásticas) segue em fase de ajustes.

Nunca houve tanta areia para repor como este ano. O Governo continuará a investir milhões nesta estratégia de alimentação artificial ou está a desenhar um plano definitivo de relocalização de infraestruturas humanas, recuando na linha de costa?

A reposição de areia é, na prática, a forma disponível para frear o avanço do mar sobre o litoral. Se, neste ano, não fosse feita a colocação de areia, grande parte das praias simplesmente deixaria de existir. Estão em curso cerca de 80 intervenções, de norte a sul.

Outro ponto envolve os problemas herdados das décadas de 80 e 90, quando se permitiu construir em áreas sensíveis. Sempre que a lei permite, estamos promovendo demolições. Há, porém, limites claros: existe a Constituição e existem direitos adquiridos. Muitas moradias estão regulares, erguidas com licenças válidas; por isso, a atuação começa pelo que é juridicamente viável.

A Agência Portuguesa do Ambiente vai derrubar um conjunto de casas no litoral do Alentejo, na área de Grândola. Em Faro, foram realizadas 49 demolições. Em ambos os casos, tratava-se de construções sem licença. Também estão previstas demolições na zona da cidade do Porto. Assim, o primeiro filtro é sempre a legalidade da edificação: se estiver em domínio marítimo, representar risco e não tiver respaldo legal, é possível demolir. Esse é o caminho adotado. Caso, no futuro, a Constituição venha a ser alterada quanto ao direito adquirido, poderá existir outra alternativa.

Mesmo nos licenciamentos que foram feitos nos anos 90 e acabaram por não ser construídos, não há possibilidade de negociar esses direitos adquiridos com os empreendimentos que estão previstos?

Houve tentativas - por exemplo, no Algarve. O então presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vitor Aleixo, solicitou apoio. O entrave é que as indenizações associadas a esses terrenos se tornam inviáveis para um país com recursos limitados. Em geral, os valores pedidos são muito altos, porque os proprietários não querem abrir mão e, além disso, têm a legalidade a favor.

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Na transição energética, o incentivo à compra de veículos elétricos tem tido uma elevada procura. Quando chega o novo pacote? Tem as mesmas regras?

As condições serão mantidas. Para este ano, há autorização de 20 milhões de euros. O novo programa será executado em duas etapas. A primeira abre com dez milhões de euros, o mais tardar até ao dia 11 de junho.

E a segunda fatia de dez milhões é para quando?

Ainda vamos avaliar. A opção por duas parcelas ocorre porque o Fundo Ambiental está financiando apoios ligados à situação do Irã e ao aumento do preço dos combustíveis. Como não sabemos como o cenário vai evoluir, precisamos agir com cautela.

Além disso, o Fundo Ambiental também está contribuindo para custear obras urgentes. É um ano fora do padrão. Mesmo assim, vamos avançar já com dez milhões para os elétricos, porque também ajudam no contexto da guerra, ao reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Se tudo correr bem e a conjuntura geopolítica internacional melhorar, em pouco tempo poderemos abrir os outros dez milhões.

Quero ainda destacar que o apoio vale para veículos que tenham sido comprados a partir de 1 de janeiro de 2025. Assim, quem não conseguiu participar nos programas anteriores, mas realizou a compra e o sucateamento durante 2025, poderá se candidatar agora.

"Se tudo correr bem e a situação geopolítica internacional ficar melhor, passado pouco tempo podemos abrir os outros dez milhões para os elétricos"

Suspendeu o programa do Vale Eficiência. O que vai mudar com o novo regulamento? Vai ser um modelo mais simples?

Não fui eu que interrompi o programa. Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as autoridades responsáveis pela gestão entenderam que se tratava de um mecanismo demasiado complexo e com risco de não ser concluído dentro do prazo do PRR.

O foco é em famílias vulneráveis. Isso faz com que haja um volume elevado de propostas, que depois exigem avaliação. O desenho previa ainda um intermediário técnico (o chamado facilitador), encarregado de acompanhar o projeto e orientar o que comprar, como comprar e como instalar.

Uma espécie de gestor de conta?

Exatamente. Para esse papel, o programa prevê um valor de 50 euros. Só que colocar isso de pé foi muito difícil, porque identificar as melhores medidas de eficiência energética em uma residência frequentemente exige um profissional especializado - um engenheiro da área, como um engenheiro mecânico com formação em termodinâmica -, e essa é uma das especialidades mais escassas no contexto da transição energética.

Ter intermediários para cada candidatura não é realista. Isso acabou dificultando a execução. Ainda assim, foram pagos, ou estão em fase de pagamento, cerca de 20 mil vales Eficiência. Porém, existem mais 20 mil pessoas que enviaram pedidos.

Não levantaram os apoios?

Esses pedidos ainda não foram avaliados porque não havia disponibilidade suficiente de intermediários técnicos para apoiar. Esse foi justamente o risco que, na reprogramação do PRR, levou os responsáveis a considerar melhor não manter esse formato, redirecionando o financiamento para programas mais simples.

Quanto às candidaturas que foram submetidas e permaneceram sem avaliação, vamos, agora, financiá-las de maneira gradual por meio do Fundo Ambiental. A partir daí, as regras passam a ser definidas por nós, via a agência que administra esse fundo.

O novo desenho será, certamente, muito mais simples. Não é um programa reaberto a novos candidatos; ele se destina a quem já se inscreveu. Estou convencida de que a Agência para o Clima vai eliminar já a exigência do intermediário. Serão estabelecidos critérios objetivos para que os pagamentos comecem a ser feitos de forma escalonada.

Já existe previsão de financiamento no despacho que está sendo finalizado e deve sair em poucos dias. E haverá uma parcela inicial para dar início aos pagamentos do Vale Eficiência.

Que montante terá essa primeira fatia?

A estimativa, por enquanto, é de 5,5 milhões de euros.

Tem em mãos um dossiê que já tem muitos anos, que é o megaconcurso público internacional para as concessões da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão. São concessões municipais e isto envolve contratos de milhões de euros com as autarquias. Em que pé estamos? Quando arrancam os concursos?

Tivemos um grupo de trabalho independente do Governo, que elaborou e nos entregou um relatório. Agora, estamos construindo a nossa própria proposta. Primeiro, vamos apresentar o desenho à Associação Nacional de Municípios Portugueses e, depois, ele será divulgado publicamente.

O modelo incorpora alguns princípios sugeridos pelo grupo de trabalho, mas não corresponde exatamente ao mesmo formato.

Continuam a ser concessões municipais, regionais ou de outro tipo?

Ainda vamos ver. Não gostaria de antecipar o modelo antes de conversar com os representantes municipais. Teremos, em breve, uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Então será nessa reunião que vai revelar o modelo?

Pelo menos os princípios essenciais da proposta em que estamos trabalhando.

Já fez um balanço dos problemas da recolha das garrafas de plástico, com o novo sistema de depósito e reembolso? Há volta a dar-lhe?

O sistema Volta é uma exigência da União Europeia e, muito em breve, será obrigatório em todo o espaço comunitário. Acredito que 18 países já o tenham implementado. Um dos mais recentes a adotar o modelo - e com grande eficiência - foi a Irlanda.

Quando cheguei ao Governo, o projeto já estava atrasado. Então, foi arregaçar as mangas, porque era preciso fazer funcionar. E ele já está operando com bons resultados. O início foi em 10 de abril, e os primeiros números, no fim do mesmo mês, superam os da Irlanda no período equivalente. Aliás, lá se compara com um mês completo; aqui, estamos falando de 20 dias.

A partir de 10 de agosto, todas as garrafas terão o V de Volta.

"Em 2025, pagámos 200 milhões de multa à Comissão Europeia por plásticos não reutilizados ou reciclados"

Mas admite fazer correções no sistema perante as críticas e os problemas que têm sido levantados?

O sistema é operado por um consórcio privado; não é o Estado quem o administra. Ainda assim, entendo que sim: eles certamente estão ajustando o funcionamento.

Gostaria apenas de destacar o seguinte: precisamos dar destino a todos os resíduos que não conseguimos reciclar corretamente, e isso é caro. Além disso, pelo que não reciclamos, pagamos uma multa à Comissão Europeia. No ano passado, pagámos 200 milhões de euros por plásticos não reutilizados ou reciclados. Somando os últimos três anos, foram 600 milhões, pagos pelo Orçamento do Estado.